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CNH digital no celular deve começar a valer em fevereiro

Carteira de Habilitação via aplicativo de smartphone pode evitar multas quando você esquecer o documento em casa

26/07/2017 - Redação / Foto: Reprodução/TV Globo / Fonte: iCarros

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta terça-feira (25) a utilização da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, a CNH-e. A partir de fevereiro, os motoristas poderão acessar a versão digital da Carteira de Habilitação em seus smartphones usando um aplicativo, com o mesmo valor do documento em papel.

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Vale lembrar que a CNH é um documento de porte obrigatório. Dirigir sem estar em posse dela é infração leve com multa de R$ 88,38 e três pontos na habilitação, além de ter o veículo retido até a apresentação do documento. Está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que eliminaria a multa caso o agente de trânsito consiga obter as informações por meio de consulta a um banco de dados oficial. Essa alteração já está em vigor para o documento do veículo desde novembro do ano passado.

Como funciona a CNH digital?

Para comprovação da autenticidade do documento e segurança dos portadores da CNH, um aplicativo do governo contará com informações criptografadas e assinatura digital. Para evitar fraudes, o aplicativo contará com o mesmo QR Code (espécie de código de barras mais avançado) já presente nos documentos impressos.

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“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destaca o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Como aderir?

Para aderir à CNH-e é preciso realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Em seguida, você deverá confirmar um endereço de e-mail para uso de certificado digital. Então será enviado um link para o e-mail informado. 

No primeiro acesso à sua carteira digital será necessário criar uma senha, que será usada todas as vezes que quiser visualizar o documento. Essa senha também serve para para impedir o acesso indevido. Caso o celular seja roubado, o Portal de Serviços do Denatran oferecerá bloqueio remoto da CNH digital. 

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