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Farol baixo poderá ser obrigatório nas estradas

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê infração média e multa para quem descumprir

01/09/2015 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

Na última semana, o Projeto de Lei 5070/13, que tornaria obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e seguirá para aprovação do Senado. De acordo com a proposta, o descumprimento será considerado infração média - multa de R$ 85,13 e quatro pontos na habilitação.

Apresentado em fevereiro de 2013, o Projeto de Lei é de autoria de Rubens Bueno, deputado federal pelo Paraná, e tem como objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503), vigente desde 1997, que hoje obriga usar o farol baixo acesso durante o dia apenas nos túneis. Entretanto, não há nada referente ao uso das luzes diurnas (DRL).

Segundo o autor do PL, ainda que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) recomende o uso do farol baixo acesso durante o dia nas rodovias, são poucos os motoristas que seguem a indicação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

 

 

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