FGTS pode ser usado para comprar carro?

Projetos podem liberar o uso do FGTS para a aquisição de veículos, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida

17/03/2017 - Redação / Foto: Kekyalyaynen-Shutterstock Inc / Fonte: iCarros

Com o assunto FGTS em alta no momento, o iCarros recebeu o contato de diversos leitores questionando se é possível utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para comprar ou ao menos dar entrada em um veículo. E infelizmente a resposta é não. Pelo menos por enquanto. Atualmente, o crédito só pode ser usado para comprar ou construir um imóvel residencial.

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Contudo, é bom destacar que existem projetos de lei em andamento que, se aprovados, permitiram o uso do FGTS na aquisição de um veículo, especialmente para Pessoas Portadoras de Deficiência Física. É o caso do projeto nº 625, de 2015 (PLS 625/2015), de autoria do senador Valdir Raupp. Ele propõe a alteração no inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir um veículo automotor próprio.

O texto substitutivo que prevê o benefício apenas ao trabalhador com mobilidade reduzida foi aprovado em agosto do ano passado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e agora deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais.

Contas inativas do FGTS

Por enquanto, porém, a única alternativa para quem deseja comprar um carro é o uso do valor que pode ser sacado das contas inativas do FGTS. Tem direito ao saque "todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015". 

O pagamento está sendo liberado aos poucos, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Desde o dia 10 de março, estão liberados os pagamentos dos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Veja abaixo o calendário completo.

Janeiro e fevereiro: a partir de 10/03/2017
Março, abril e maio: a partir de 10/04/2017
Junho, julho e agosto: ​a partir de 12/05/2017
Setembro, outubro e novembro: a partir de 16/06/2017
Dezembro: a partir de 14​/07/2017

Você pode consultar se possui contas inativas e tirar todas as dúvidas no site da Caixa Econômica Federal.

 

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