Projeto prevê que notificação de multas chegue em tempo real

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Na proposta de Fonseca, a notificação eletrônica enviada por e-mail ou mensagem de texto deverá conter, no mínimo, tipo, local, data e hora da infração. “Especialistas em trânsito afirmam em diversos estudos que a educação no trânsito é o melhor caminho para reduzir o número de infrações. E este projeto visa dar ao cidadão conhecimento imediato da infração por ele cometida”, justifica o autor. 

Contudo, esse sistema não invalida o recebimento da autuação também pelo correio no endereço cadastrado no registro do veículo. Se aprovada, a lei será incluída no Código de Trânsito Brasileiro, obrigando ainda os proprietários a manterem seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao órgão de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. A notificação eletrônica caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Nesse momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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