Projeto quer deixar motoristas acumularem 40 pontos na CNH

Texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê alívio para motoristas profissionais com CNH C, D, E ou EAR

29/06/2018 - Redação / Foto: iCarros / Fonte: iCarros

O novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil, aprovado pela Câmara dos Deputados em 20 de junho, entre outros temas, altera penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O substitutivo ao Projeto de Lei 4860/16 aumenta a quantidade de pontos acumulados na habilitação para que o motorista seja punido com a suspensão do direito de dirigir.

Enquanto na versão aprovada na comissão especial o aumento era para motoristas profissionais de habilitações C, D e E, o substitutivo aprovado no final estende a regra para todo o condutor que exerça atividade remunerada em veículo no exercício da profissão. Isso incluiria, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativos, de transporte escolar e outros.

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Em vez de 20 pontos ao longo de 12 meses, eles só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima.

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