Entenda o novo regime automotivo

Em meio ao anúncio da presidente Dilma Housseff e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a respeito do novo regime automotivo para regulamentar o IPI de veículos importados, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) divulgou os resultados da indústria automotiva no primeiro trimestre do ano.

Mesmo com o aumento da taxa, que vigora desde o final do ano passado, a importação de automóveis registrou expansão. Entre janeiro e março desde ano, 198.513 unidades foram emplacadas por aqui, contra 180.979 no mesmo período de 2011, o que aponta crescimento de 9,7% do volume total. Por outro lado, o mercado interno mostrou recuo nos primeiros três meses do ano de 2012, resultados que o próprio presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, considerou atípicos, já que foi um início de ano incomum em função da ansiedade das montadoras em relação a um desfecho. Nos primeiros três meses do ano, o volume de produção de veículos (738.100) caiu 10,9% em relação à 2011 (828.600). O número total de carros emplacados também mostrou baixa. Foram 818.400 unidades no período contra 825.200 em 2011, queda de 0,8% no total.

A nova regulamentação, anunciada na terça (3), segue os passos do Plano Brasil Maior, que está em vigor atualmente e eleva o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de carros importados em 30 pontos percentuais (28% em números reais). Os 30% de taxa serão mantidos e, por meio de uma tabela que contabiliza se a montadora investiu em novas tecnologias e produção, o governo premiará as fabricantes com redução da alíquota do imposto paga, de acordo com cada caso. Em outras palavras, quanto mais as montadoras investirem no Brasil (novas tecnologias e peças nacionalizadas) maior será o desconto pago ao governo. Portanto, a manutenção ou mudança no valor final do veículo dependerá de cada montadora.

A iniciativa só entrará em vigor em 2013, quando o plano atual deixa de atuar. O governo planeja manter o novo ajuste até o ano de 2017. O objetivo com a nova proposta é incentivar as montadoras a investirem em novas tecnologias e apostarem no mercado interno, atraindo investimentos das matrizes, além de privilegiar componentes produzidos no Brasil e nos países do Mercosul.

Para se adequar à nova regulamentação, as empresas deverão seguir uma série de regras. De acordo com a Anfavea, a regulamentação favorecerá o desenvolvimento da indústria automotiva. "Acredito ser um grande passo para o Brasil, fundamentalmente para que as montadoras foquem em inovação", disse Belini. De um modo geral, o processo é uma forma de garantir que o consumidor brasileiro tenha acesso a novos produtos e tecnologia de ponta.    
 
Regras do jogo

- Investir 0,15% da receita operacional bruta em inovação. Exigência que aumentará para 0,5% em 2017;

- Investir, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta em engenharia e tecnologia industrial básica. Em 2017, o número passará a ser 1%;

- Cumprir um mínimo de oito das 12 etapas de produção de veículos leves no País, e 10 das 14 para pesados. Em 2017, serão exigidas 10 de 12 etapas para os veículos leves, e 12 de 14 para os pesados;

- Aderir ao programa de etiquetagem, que mede a eficiência energética dos veículos, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no País. Em 2017, 100% dos veículos deverão participar do programa controlado pelo Inmetro. Hoje, a aderência ao programa é voluntária.
 
Estrangeiras deverão ser beneficiadas

O novo regime deverá auxiliar as montadoras estrangeiras com planos de construir fábricas no Brasil: em vez de exigir 65% das peças nacionalizadas, por exemplo, as fábricas terão um prazo gradativo de três anos para atingir o percentual. Nos outros pontos, as montadoras entrantes terão de cumpri 60% das exigências, percentual que atingirá 100%, também em três anos.

A novela do IPI
 
- Setembro/2011: no dia 15, o governo anuncia reajuste do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados e que não se encaixam nas normas de nacionalização de componentes. No final do mês, montadoras entram na justiça contra o reajuste alegando que a nova regulamentação só poderia entrar em vigor 90 dias depois de sua publicação oficial. O pedido foi baseado na Constituição Federal.

- Outubro/2011: Supremo Tribunal Federal suspende, por unanimidade, o aumento do IPI alegando que a nova regulamentação só poderia entrar em vigor 90 dias após a edição do decreto.

- Dezembro/2011: na primeira semana do mês, a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) protocola carta com proposta de flexibilização no novo regime, uma forma de garantir uma forma de transição para as montadoras. No dia 15 do último mês do ano, entrou em vigor a regulamentação do novo IPI, em vigor até hoje.

- Janeiro e fevereiro/2012: importadoras registram queda na venda de veículos. Segundo a Abeiva, em fevereiro houve redução de 8,2% no volume de vendas em comparação a janeiro do mesmo ano.

- Abril/2012: o governo finalmente oficializou o novo regime automotivo no Brasil, que garante redução do IPI para as montadoras que se habilitarem com as novas regras de nacionalização e investimento.