Comissão aprova CNH exclusiva para veículos automáticos

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Segundo o Projeto de Lei 7746/17, de autoria da deputada Marina Carvalho (PSDB-RO), seriam criadas divisões nas carteiras de motorista: a habilitação B1, por exemplo, permitiria conduzir carros apenas com câmbio automático enquanto a B2 o habilitaria a conduzir carros com qualquer tipo de transmissão. Para motos (categoria A), caminhões até 3.500 kg (categoria C), ônibus (categoria D) e caminhões (categoria E) a lógica numérica seria a mesma.

Originalmente, o projeto de lei proposto pela deputada atingiria apenas as motocicletas, mas foi modificado pelo relator Hugo Leal (PSB-RJ) para abranger todos os veículos. Conforme as alterações, motoristas habilitados a conduzir apenas veículos automáticos, caso sejam flagrados dirigindo modelos manuais, terão o veículo apreendido e receberão multa referente a infração gravíssima.

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Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito não faz distinção entre os tipos de transmissão usados no veículo ao conceder a habilitação. A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, a lei alteraria então as provas práticas para obter a CNH. 

Segundo o relator, caso o condutor obtenha a CNH por meio da realização de exame de direção em veículo com câmbio automático, ele poderá depois requerer a realização de exame em veículo com transmissão mecânica para eliminar a restrição.

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