13/01/2023 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
Para muitos, um documento em papel parece um tanto antiquado, o que pode provocar o ímpeto de plastificar o mesmo. No entanto, plastificar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é proibido, mesmo que você o faça para a preservação do documento.
Atrás da CNH, tanto no layout antigo, quanto na versão mais atual, no canto esquerdo está escrito “Proibido Plastificar”. A proibição se dá por um motivo simples: a plastificação deste documento impede a visualização do QR-Code, além de interferir na leitura de dispositivos de segurança.
Você ainda pode estar se perguntando: “Estou cometendo um crime se eu plastificar a CNH?”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não será aplicada penalidade criminal alguma ao indivíduo que plastificar um documento legítimo.
Contudo, caso o condutor do veículo seja parado por uma autoridade e estiver a portar a CNH plastificada, este documento será retido para a examinação de sua legitimidade.
Uma vez comprovado que a CNH não é falsa, o documento não é mais válido, de modo que seu portador precisa emitir a segunda via no site do Detran de seu respectivo estado.
Durante o aguardo da segunda via, o condutor está impedido de dirigir com a CNH, mesmo que ela seja legítima. Segundo o CTB, dirigir sem documento se enquadra como infração gravíssima e representa uma multa de 7 pontos e R$ 293,47.
Se você, leitor, é um daqueles que não gosta de portar documento de papel, mas não está disposto a passar por todo o trâmite de uma CNH plastificada, recomendamos utilizar a CNH digital disponibilizada de forma gratuita no app “Carteira Digital de Trânsito”.
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