Isenção do IPVA: quem tem direito e como solicitar?

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Todos os anos, o IPVA mexe com o bolso dos brasileiros. Mas, para alegria de muitos, existem casos que permitem a isenção do imposto e a economia de dinheiro no começo do ano.

Vem descobrir com a gente quem tem direito à liberação da taxa, como pedir o benefício, quais documentos são necessários e o que acontece na compra e venda de veículos e na hora da transferência.

1. Quem pode pedir a isenção do IPVA?

A liberação do imposto não é um benefício disponível para todos, apenas algumas pessoas e categorias de veículos podem solicitar:

Pessoas com deficiência: de acordo com a legislação, pessoas com deficiência física, visual, mental ou múltipla têm direito à isenção do IPVA para um veículo destinado ao seu transporte. O veículo deve ser adaptado para atender às necessidades do deficiente, caso contrário, a liberação não é feita.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação: em algumas regiões, esses carros estão livres do imposto. Isso pode variar dependendo da legislação de cada estado, então é importante verificar as regras locais.
Veículos de pessoas com doenças graves: doenças como câncer, esclerose múltipla, doenças neurológicas e outras condições severas podem garantir a isenção. A solicitação precisa ser feita com a comprovação da situação da pessoa.
Veículos de órgãos públicos ou entidades filantrópicas: em muitos casos, veículos pertencentes a entidades sem fins lucrativos, como instituições de caridade ou órgãos públicos, também estão dispensados da obrigação.

É importante lembrar que as regras de isenção do IPVA 2025 podem variar de um estado para outro e cada local tem sua própria legislação. Procure mais informações com a secretaria onde o veículo está registrado.

2. Como solicitar a isenção do IPVA e quais documentos são necessários?

Para solicitar a isenção, o processo pode variar para cada situação e local. Geralmente, é necessário seguir estas etapas:

Documentação pessoal: para a isenção devido a deficiência, doença grave ou outras condições, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação da pessoa, como laudos médicos, exames ou atestados.
Documentação do veículo: será preciso apresentar o CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) atualizado, comprovando que o veículo está regularizado junto ao Detran.
Formulário de solicitação: a maioria dos estados exige que a pessoa preencha um formulário específico, disponível no site da Secretaria da Fazenda ou no próprio Detran.
Certificados e laudos médicos: para as pessoas com deficiência ou doença grave, será necessário apresentar atestados médicos ou outros documentos que comprovem a condição, além de laudos que atestem a necessidade de adaptação do veículo, se for o caso.
Outros documentos específicos: dependendo da categoria, podem ser exigidos documentos adicionais, como a comprovação de que o veículo é destinado ao uso exclusivo (no caso de isenção por deficiência) ou a comprovação de que o veículo é destinado a atividades filantrópicas (para entidades sem fins lucrativos).

3. Impacto da isenção na compra e venda de veículos

Como a isenção do IPVA pode afetar tanto quem está comprando quanto quem está vendendo um veículo, é importante entender como isso pode influenciar a negociação.

Para quem quer comprar: pode ser um atrativo, porque representa uma boa economia. Para veículos usados, especialmente, a exceção pode tornar o preço mais acessível.
Para quem quer vender: regularizar o imposto para concluir a venda, caso o IPVA esteja pendente. Ao vender um veículo com isenção, a pessoa que vender precisa transferir a isenção para a nova pessoa, o que pode envolver um processo burocrático adicional.

4. Procedimentos para transferir um veículo com isenção de IPVA

Quando a pessoa dona de um veículo com isenção de IPVA decide vender o carro, é necessário seguir algumas etapas para transferir a isenção para o novo proprietário. Esses procedimentos podem variar conforme o estado, mas geralmente incluem:

Documentação do novo proprietário: quem compra também deve comprovar que se encaixa nas condições de isenção, como ser uma pessoa com deficiência ou ter uma doença grave, caso o motivo da isenção seja esse.
Regularização do IPVA: em alguns casos, a isenção só será transferida após o pagamento do IPVA atrasado, caso o veículo tenha pendências.
Solicitação no Detran: quem compra deve fazer a solicitação formal da transferência da isenção no Detran ou na Secretaria da Fazenda local, apresentando todos os documentos necessários.

5. Dúvidas comuns sobre a isenção do IPVA

A isenção do IPVA é válida para todos os veículos? Não, a isenção do IPVA só é válida para determinados veículos e pessoas que atendem aos critérios específicos, como pessoas com deficiência, veículos antigos ou entidades sem fins lucrativos.
A liberação é permanente? Em alguns casos, sim. Para pessoas com deficiência ou doenças graves, a isenção pode ser permanente, mas é necessário atualizar a documentação periodicamente.
É possível transferir a restrição para outro veículo? Sim, em alguns casos, como para pessoas com deficiência, a isenção pode ser transferida para outro veículo, desde que o novo carro se encaixe nas condições exigidas.
 

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