Extintor veicular pode voltar a ser obrigatório

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Por que foi aprovada?

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/15, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, recebeu a aprovação do deputado Hugo Leal, relator da comissão na Câmara. De acordo com Patriota e com Leal, o Contran agiu de maneira unilateral, causando transtorno a proprietários de veículos e também aos fabricantes e comerciantes de extintores de incêndio.

“Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas para a medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão consultivo”, disse o deputado Hugo Leal.

Ainda é necessário?

Entretanto, de acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva, dos 2 milhões de veículos cobertos por seguros em casos de sinistro, apenas 800 deles tiveram como causa um incêndio. Além disso, deste total, apenas 24 segurados informaram ter utilizado o extintor, o que equivale a 3% do total.

Pesquisas feitas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) indicaram que os veículos produzidos atualmente já dispõem de tecnologias que reduzem o risco de incêndio em acidentes, como o corte automático de combustível em colisões, localização do tanque de combustível para fora da cabine e também o uso de materiais menos inflamáveis.

Argumentos

O relator da Comissão de Viação e Transportes disse que, devido à obrigatoriedade dos extintores, as fabricantes aumentaram a produção do equipamento de segurança nos últimos anos. “O segmento envolve cerca de 400 empresas e gera emprego direto para aproximadamente 40 mil pessoas. O que fazer com os estoques residuais? Como recuperar o capital investido?”, questionou Leal.

O deputado também citou o acordo de regulamentação básica unificada de trânsito, assinado em 1992 por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que previa a obrigatoriedade do extintor de incêndio. “Enquanto o Brasil for signatário do referido acordo, não há como o extintor de incêndio deixar de ser item obrigatório de todos os veículos automotores e passar a ser facultativo nos veículos de passeio”, explicou o relator.

Em outros países

Em vigor no Brasil desde 1970, a obrigatoriedade do extintor de incêndio é mais comum em países da América do Sul. Entretanto, nos EUA e na maioria dos países da Europa o uso do equipamento é facultativo, já que as autoridades locais consideram que a falta de treinamento e o despreparo para o manuseio geram mais risco às pessoas do que o próprio incêndio.

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