Entenda as regras do novo regime automotivo

Em conjunto, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, da Fazenda, Guido Mantega, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, divulgaram em 4 de outubro as regras do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) , que estará em vigor entre 2013 e 2017. 

O novo regime automotivo atinge as empresas que produzem veículos no País, as que importam e aquelas que fazem a importação, mas apresentam projetos de investimento tecnológico no setor automotivo nacional. 

Como funciona

O Inovar-Auto beneficiará as empresas com um corte de até 30 pontos percentuais na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), caso atendam às exigências do programa. O princípio é que o novo esquema incentive as montadoras a investirem em desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil, mas o governo não explicou o quanto cada item da lista dará de créditos.

Fernando Pimentel esclareceu que "só há uma maneira, numa economia de mercado, para assegurar mercadorias e bens mais baratos: estimular a concorrência". Ou seja ,o objetivo do novo regime é atrair mais fábricas para o País e, com o acirramento da competição, obrigar as empresas a produzirem veículos mais econômicos, seguros e baratos.

A principal meta anunciada é a de reduzir a média de consumo de combustível até 2017. Para veículos rodando com gasolina, o número hoje é de 14 km/l e deverá passar para 17,2 km/l. No caso do etanol, que atualmente está em 9,7 km/l, o consumo deve chegar a 11,9 km/l. 

Além dos níveis mínimos de eficiência energética, as empresas têm de cumprir em território nacional ao menos três dos quatro itens estabelecidos pelos ministérios para ganhar o direito à redução de impostos. Veja a lista de exigências: 

- Realização de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia, diretamente ou por terceiros;

- Realização de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, diretamente ou por terceiros;

- Realização de investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e de capacitação de fornecedores, diretamente ou por terceiros;

- Adesão da empresa ao programa de etiquetagem veicular, exceto os veículos de ignição por compressão (diesel ou semidiesel).