Tudo sobre recall: o que você precisa saber

Entenda como funciona o recall, como agir se seu carro estiver envolvido em um chamado e como garantir seus direitos

30/06/2016 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

O que é recall?
O recall, ou Aviso de Risco, é um chamamento público feito por um fabricante em razão de um defeito em seu produto que coloque em risco a saúde e a segurança do consumidor. Seu objetivo é chamar de volta os proprietários para que seja feito o reparo e assim o problema seja solucionado evitando qualquer forma de acidente com o consumidor, tanto com prejuízos materiais quanto morais.

O conserto em um recall pode ser cobrado do cliente?
A partir do momento em que a fabricante é responsabilizada pelo defeito, não pode haver cobrança pelo reparo. Sendo assim, ele deve ser gratuito conforme determina a lei.

Como o cliente é avisado do recall?
Normalmente é divulgado um comunicado público, principalmente quando o assunto envolve componentes de segurança do veículo. O proprietário também pode ser avisado diretamente por correspondência. Há ainda o recalls mais simples em que a fábrica aciona a rede autorizada para realizar reparos sem conhecimento do proprietário, uma opção cada vez mais rara. Neste caso, a troca de peças ocorre quando o veículo é deixado para executar algum conserto.

Onde é divulgado o comunicado público?
Os anúncios publicitários devem ser amplamente veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

Por que devo atender ao recall?
Segundo o Procon, é importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível para garantir a sua própria segurança e a de terceiros,

Quais defeitos são motivo para um recall?
De acordo com a Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor, “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.

Como é determinado um chamado de recall?
Um recall é motivado sempre pela averiguação e investigação do Procon e a empresa notificada deve esclarecer os questionamentos do órgão. Quando o processo tem início por meio das reclamações dos clientes, não há uma regra quanto a um número mínimo necessário para iniciar as investigações, mas a assessora técnica explica que é realizada uma análise relacionando a quantidade de defeitos e o período no qual houve reincidências do mesmo problema.

Quais são os motivos mais comuns para um recall?
Dados do Procon revelam que, entre as falhas ocorridas em 2015, o problema mais recorrente foi com os sistemas de airbag, com quatro campanhas e 167.651 veículos afetados. As montadoras que mais realizaram recall neste período foram a Mercedes-Benz, Jeep e Subaru com duas convocações cada.

Problemas com o motor também são comuns, representando 20% do total de convocações em 2014. As falhas nos freios vêm sem seguida, com 17,78%. Depois, aparecem na lista os sistemas de combustível (11,11%), elétrico (8,89%), de direção (6,67%) e suspensão (4,44% cada). Por fim, os sistemas de fechamento (portas, vidros e capô), tração, bancos e sinalização correspondem, cada um, a 2,22%.

Devo portar algum documento que comprove ter atendido ao recall?
Sim, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que o reparo foi realizado. Esse documento deverá ser repassado ao novo proprietário caso o veículo seja vendido.

Como consultar recalls antigos?
O Procon.SP dispõe na internet um banco de dados de recalls, no qual estão especificadas todas as ocorrências desde 2002. É recomendável que, ao comprar um veículo usado, o consumidor procure por possíveis casos que tenham envolvido o modelo pretendido.

Fica registrada no documento do veículo a existência de um recall para o modelo?
Conforme a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses após o início da campanha de recall terá a informação lançada no campo "observações" do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito. É possível consultar essa informação no site www.denatran.gov.br na área "Veículo habilitação recall".

Comprei um carro usado e ele não fez o reparo, posso fazer agora?
Mesmo que o modelo não tenha atendido ao chamado, o consumidor pode solicitar o reparo a qualquer momento, não importando a idade do veículo. O serviço deve ser realizado sem cobrança alguma. O recall só chega ao fim quando 100% da frota defeituosa for reparada ou retirada do mercado.

Posso entrar com um processo se sofrer um acidente causado por falha anunciada em um recall?
De acordo com o Procon, os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.

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