Fernando Calmon | De olho no IPVA cobrado indevidamente
Além de elevar a carga tributária sobre o custo de propriedade de um veículo, o IPVA pode ser cobrado indevidamente
30/07/2019 - Fernando Calmon / Foto iCarros / Fonte: iCarros
A Coluna Fernando Calmon estreou este mês de julho no iCarros. Tudo começou em maio de 1999 em uma rede de 12 jornais, hoje ampliada para mais de 80 portais, sites, blogs, jornais e revistas. O objetivo foi e continua sendo analisar semanalmente, com independência, temas de variado interesse na área automobilística: mercado, avaliações de veículos, lançamentos, segredos, técnica, segurança, comportamento, legislação, tecnologia e assuntos econômicos do setor.
Entretanto, lá se vão quase 52 anos de rodagem no setor desde a estreia do programa “Grand Prix”, na TV Tupi, do Rio Janeiro, no terceiro sábado de agosto de 1967. Uma das maiores emoções foi transmitir boletins ao vivo da 24 Horas de Le Mans, em 1970. Ainda mais emoção ao atuar como comentarista no GP da Itália, de 1972, quando Emerson Fittipaldi conquistou para o Brasil o primeiro título mundial de F-1.
Na mídia impressa, a revista O Cruzeiro entre 1970 e 1975 foi uma grande vitrine para quem tinha apenas três anos de profissão. No final de 1976, após a mudança para São Paulo, o cargo de redator-chefe da revista Autoesporte proporcionou outro salto profissional. Mais adiante, de 1984 a 1990, a revista Manchete foi mais um desafio para um jornalista-engenheiro. Depois, de volta à Autoesporte, mas como diretor de redação, até 1997. E, finalmente, a coluna que acaba de completar 20 anos.
Uma vez por mês os leitores do iCarros poderão ler, a partir de agora, um artigo exclusivo sobre o dinâmico mercado brasileiro de veículos leves com dicas, sugestões e análises.
IPVA: cuidado com cobranças indevidas
Para começar, um tema espinhoso: a carga fiscal sobre automóveis no Brasil é a segunda maior do mundo, atrás apenas da Dinamarca. E um dos impostos mais impactantes é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Aplicado sobre todos os outros, antes do processo de primeiro licenciamento, a pesada alíquota de IPVA varia de Estado para Estado.
Em São Paulo, automóveis, SUVs e picapes de cabine dupla, a gasolina ou flex, pagam 4% sobre a nota fiscal ao consumidor referente ao valor do IPVA. Em caso de motores exclusivamente a etanol, a gás natural ou elétrico a alíquota do IPVA é de 3%; picapes de cabine simples, 2% de IPVA. Para se ter ideia, estes 4% representam cerca de 50% da carga fiscal total cobrada nos EUA quando um veículo chega à loja. Depois, há uma simples taxa de circulação anual, equivalente ao IPVA, de valor fixo e não um porcentual sobre o preço do carro.
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O proprietário, no entanto, deve ficar atento à cobrança indevida do IPVA por parte do Estado do imposto em razão de desorganização administrativa. Não é tão incomum assim. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública paulista a pagar indenização de R$ 5.000 a um motorista que havia vendido seu carro em 1975, providenciou a documentação correta e, mesmo assim, foi cobrado pelo IPVA de 2017.
Segundo o advogado tributário Caio Bartine, “o contribuinte foi indevidamente inscrito em Dívida Ativa do Estado e, consequentemente, houve a inserção do seu nome em protesto judicial pela dívida do IPVA de um veículo que já tinha sido vendido. Pela teoria do desvio produtivo, o tempo que o contribuinte gastou indevidamente pela ineficácia do Poder Público tem de ser indenizado.”
Por outro lado, Governo do Estado de São Paulo, desde janeiro último, facilitou o pagamento de débitos veiculares, incluindo o IPVA, em até 12 prestações com cartão de crédito. A startup Taki, por exemplo, processou R$ 65 milhões em sua plataforma até o momento. Segundo o CEO da empresa, Diogo Cuoco, “essa facilidade é vantajosa para pessoas que trabalham como autônomas para aplicativos de mobilidade, pois evita a preocupação de desembolsar, de uma vez, o valor total para quitar todos os débitos”.
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