Meta de diminuir mortes no trânsito não será alcançada
Novas medidas da ONU de diminuição de mortes e lesões no trânsito provavelmente não serão cumpridas até 2030
01/12/2021 - Fernando Calmon / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
O lançamento por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) da segunda Década de Ação para Segurança no Trânsito 2021-2030 estabelece a meta ambiciosa de prevenir pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito ao fim desse período.
Acidentes de trânsito no mundo causam 1,3 milhão de mortes e 50 milhões de feridos a cada ano. Em tese, cada uma dessas mortes e ferimentos é evitável. Mas com frota circulante global de 1,2 bilhão de veículos leves e pesados e distância percorrida anualmente de vários trilhões de quilômetros, é necessário um enorme esforço para reduzir essas perdas.
Do jeito que as coisas estão, se nada for feito, haverá mais 13 milhões de mortes e 500 milhões de feridos durante a próxima década, especialmente em países de baixa e média renda. O novo plano inclui fomento do Fundo de Segurança no Trânsito da ONU.
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Há poucos dias a UNECE (sigla em inglês para Comissão Econômica das Nações Unidas na Europa) anunciou uma série de sugestões. Trata-se de um trabalho de fôlego, dividido em cinco blocos de atuação. De cada bloco dá para pinçar algumas providências, entre tantas.
Bloco 1: incentivar o transporte multimodal e o planejamento do uso do solo
a) implementar políticas que promovam projetos urbanos compactos.
b) fornecer conectividade intermodal entre transporte público e esquemas de compartilhamento de bicicletas nas principais paradas de transporte público para reduzir o tempo total de viagem.
Bloco 2: recomendações para melhorar a segurança da infraestrutura viária
a) adotar padrão técnico e meta de classificação por estrelas para todos os projetos de estradas.
b) realizar auditorias de segurança nas novas estradas para garantir padrão mínimo de três estrelas ou mais a todos os usuários.
Bloco 3: ações recomendadas de segurança ativa e passiva
a) controle eletrônico de estabilidade para evitar derrapagens.
b) frenagem autônoma de emergência que evite colisões.
c) padrões de proteção de pedestres que reduzam a gravidade do impacto com um veículo motorizado.
d) sistema antitravamento de freios e luzes diurnas para motocicletas.
e) chamada de emergência de acidente por meio de sensores no veículo.
Bloco 4: uso mais seguro de estradas e ruas
a) limites máximos de velocidade considerando o tipo e função das estradas.
b) obrigar o uso de equipamentos de proteção (cintos de segurança, sistemas de retenção para crianças e capacetes).
c) tecnologias para desativar o envio de mensagens de texto e/ou outras formas de distração ao dirigir.
d) criar agência de fiscalização dedicada, fornecer treinamento e garantir o equipamento adequado.
e) atualizar regularmente as regras de trânsito e códigos de conduta para os usuários das estradas e ruas.
f) fornecer informações e educação sobre regras de trânsito.
g) requisitos mínimos de idade e visão para os motoristas.
h) estabelecer limites de tempo máximo de direção e períodos mínimos de descanso para motoristas profissionais.
i) tornar o seguro de responsabilidade civil obrigatório para todos os veículos motorizados.
j) sinalização e marcações viárias claras e intuitivas.
k) uso de rotatórias para controle de velocidade.
l) separação física dos usuários da estrada, incluindo ciclovias e zonas exclusivas para pedestres.
Bloco 5: recomendações para aprimorar respostas pós-acidente
a) número de telefone de emergência único com cobertura nacional.
b) mecanismo de coordenação para respostas rápidas (corpo de bombeiros, polícia, ambulância).
c) criar capacidade de resposta também para leigos (profissionais não médicos) como taxistas e operadores de transporte público.
d) fortalecer o atendimento médico profissional para traumas em unidades de saúde.
e) fornecer serviços de recuperação e reabilitação para prevenir invalidez permanente.
f) investigações de acidentes que resultem em lesões graves e fatais.
g) mecanismos de financiamento adequados, a exemplo do seguro obrigatório a favor de terceiros.
Algumas das recomendações parecem óbvias. Entretanto, grande parte dos países da ONU não reúne condições técnicas e nem financeiras para enfrentar os problemas de segurança nos transportes terrestres. Assim parece mais fácil levantar as questões e sugerir providências.
Sem definir fontes de custeio e financiamento para sustentar as ações, a meta de 50% de redução de mortes no trânsito certamente deixará de ser alcançada.
Outro problema é o custo elevado para introduzir novos itens de segurança como os sugeridos acima. Países de média e, principalmente, os de baixa renda enfrentariam preços altos e fora do alcance da sua população.
No entanto, não se deve esmorecer. Na primeira década do programa (2011-2020) o Brasil conseguiu reduzir o número de mortos e feridos no trânsito por algo estimado em 30%, dentro da média mundial.
Ficamos devendo, porém avançamos. Em grande parte pelos efeitos da chamada “Lei seca”. Nesta segunda década será preciso fazer bem mais.
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