Multas de volta? Detran divulga novos prazos para autuação

Confira novos prazos divulgados pelo Detran de São Paulo para infrações, licenciamento e regularização de documentação

27/11/2020 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

O Detran-SP confirma o retorno das notificações de autuações e seus respectivos recursos. A resolução nº 782 do Contran, revogada nesta terça-feira (24), interrompia os prazos de procedimentos realizados por entidades do Sistema Nacional de Trânsito por conta da pandemia do novo coronavírus.

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Após a publicação no Diário Oficial da União nesta semana, muitos serviços serão retomados e novos prazos serão estabelecidos para autuações e recursos de infrações de trânsito.  

Calendário das multas

As infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão um cronograma de 10 meses. A partir da data da infração cometida, as notificações têm esse período limite para serem enviadas – uma infração cometida em abril de 2020, por exemplo, será notificada ao dono do veículo até fevereiro do ano que vem e assim por diante.

Em casos de notificações que já foram enviadas, os prazos finais para indicação de condutor, apresentação de defesa e recursos que forem posteriores a março deste ano agora estão prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020 terão os prazos normais previstos na legislação de trânsito.

Documentação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que venceram ao longo deste ano também terão novos prazos para renovação.  

Todas essas habilitações vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 terão de ser renovadas no mesmo mês do ano subsequente, ou seja, um documento que venceu em 30 de março de 2020 precisará ser renovado até 30 de março de 2021 e assim por diante.

Além disso, as transferências de veículos comprados entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 poderão ter a documentação de transferência regularizada até 31 de dezembro de 2020.  

Os carros 0km adquiridos neste mesmo período devem ser registrados e licenciados até o final de janeiro do ano que vem.

Licenciamento

O licenciamento anual continuará com o calendário já definido no Estado de SP, que desde 8 de maio deste ano realiza o licenciamento de maneira 100% digital. O calendário para 2021, no entanto, ainda será definido.

As Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), que emitem o certificado de segurança veicular (CSV), poderão regularizar suas licenças de funcionamento vencidas entre 20 de março e 30 de novembro de 2020 até o final de janeiro do ano que vem. 

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