multas poderão ser pagas por PIX e cartão de crédito
decreto permitirá o pagamento de infrações apenas de órgãos de trânsito nacionais
24/05/2023 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
em uma medida que busca facilitar a vida do cidadão, o Governo Federal anunciou que haverá a possibilidade de, em alguns casos, pagar multas de infrações de trânsito através de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
esta resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e deverá ser publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU).
isso permitirá que o motorista que cometer alguma infração possa pagar as multas nas modalidades bancárias citadas anteriormente. a medida tem como objetivo otimizar o tempo dos motoristas.
“o Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização, menos mortes e acidentes. o cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
essa é mais uma medida na desburocratização de serviços, graças aos processos de digitalização. entre outras medidas, atualmente já é possível transferir veículos sem precisar ir ao cartório, dirigir portando somente com a CNH digital e com CRLV digital, entre outras medidas.
quais multas poderão ser pagar por PIX ou cartão de crédito?
com a nova norma, multas de trânsito que forem emitidas por Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres poderão ser pagas pela plataforma PagTesouro.
esse sistema, porém, não funciona para multas emitidas por órgãos de trânsito estaduais ou municipais.
esta ferramenta foi criada pelo Governo Federal através do Decreto 10.494/2020. ela já permitia o pagamento de custas judiciais, emissão de passaportes, entre outros serviços através de PIX, cartão de crédito e boleto bancário, passando agora a atender multas de trânsito. antes, isso deveria ser feito através de guia de recolhimento da União (GRU).
o decreto que permitirá o pagamento de multas de trânsito deverá ser publicado nos próximos dias.
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