PEC dos combustíveis é solução para queda dos preços?
Suspender impostos aos combustíveis é medida necessária ou apenas populista sem pensar ao longo prazo?
08/02/2022 - Redação / Fotos: Divulgação / Fonte: iCarros
Uma que está sendo bastante comentada nos últimos dias é com relação à PEC dos Combustíveis, cujo objetivo principal é eliminar os impostos sobre gás de cozinha e combustíveis por dois anos.
A proposta de emenda constitucional teve elaboração da Casa Civil, por Ciro Nogueira, sendo protocolada na Câmara pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).
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Qual o efeito da PEC dos combustíveis?
Há duas PECs (uma da Câmara e outra do Senado) am andamento. Segundo o Itaú Unibanco, o impacto depende do escopo e formato adotado. Por exemplo, a PEC da Câmara não afeta tributos sobre a energia elétrica, mas atinge a gasolina, ao contrário da PEC do Senado. Se todas as medidas para o governo federal forem adotadas, o impacto será de R$ 106 bi (1,2% PIB).
Outro cenário aponta que a PEC pode ser restringida ao diesel, diminuindo a perda da arrecadação para R$ 20 bilhões. Independentemente de quais combustíveis sejam abrangidos no texto final, a tendência é que o valor de desconto a ser repassado ao cidadão comum deverá ser mínimo, mas resultando em um aumento considerável da dívida pública do Brasil, visto que a PEC não prevê contrapartidas.
O Presidente Jair Bolsonaro apoia a medida e deu uma declaração sobre o tema no último domingo.
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"A PEC não é impositiva. É autorizativa. Uma medida de emergência. Prejuízo maior você tem que pensar no povo e não no Estado. Primeiro lugar é a população. O preço do barril de petróleo está batendo em US$ 90, pode chegar a US$ 100. Imagina o problema que teríamos no Brasil com o barril de petróleo a US$ 100", disse Bolsonaro.
Variação do câmbio atrapalha definição de preços dos combustíveis
Além da PEC, outros projetos que tratam de valores dos combustíveis estão próximos de serem votados no congresso: PLP 11/2020 e PL 1.472/2021. O primeiro pretende fixar o valor do ICMS sobre combustíveis, enquanto o segundo prevê a criação do fundo de estabilização de preços para petróleo e derivados.
iCarros entrou em contato com deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) sobre o tema. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei, o PL750, que propõe a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha através da criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto.
Atualmente, as tarifas são resultado da cotação do barril de petróleo no mercado internacional e da taxa de câmbio. O parlamentar argumenta que “é indispensável que se crie uma reserva monetária ou um fundo para reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais”. Pela proposta, com o fundo de estabilização as eventuais necessidades de importação destes derivados receberiam subvenção econômica.
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Crispim, que também é Presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, apresentou uma indicação pedindo a vedação de pagamentos de derivados de petróleo vinculados a moeda estrangeira (INC 1205/21).
O documento foi assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e encaminhado ao Presidente da República Jair Bolsonaro em outubro de 2021.
O tema dos combustíveis tem tudo para seguir bastante forte nos próximos dias no Congresso.Acompanhe as novidades do mundo automotivo pelo iCarros no:
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