Pedágio proporcional à distância? Entenda o projeto de lei
Sistema "free-flow” deve alterar as tarifas cobradas nos pedágios; quem rodar pouco na estrada vai pagar menos? Entenda
19/05/2021 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros
O novo sistema de pedágios com pagamento automático por quilômetro rodado está mais próximo de chegar ao Brasil. Aprovado no dia 6 de maio, o projeto de lei 886/21 passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para o aval do Presidente Jair Bolsonaro.
Esta implantação prevê um sistema de pedágio com livre passagem e cobranças consideradas mais justas para quem rodar pelas rodovias do Brasil. O projeto foi criado pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovado por 276 votos a favor e 60 contrários à nova medida.
O texto atual propõe que seja eliminada a necessidade de parar nas cabines para efetuar os pagamentos, tornando a passagem livre aos motoristas que trafegam na via, alterando a PL 1023/11 que é a vigente no momento.
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Com isso, as cobranças seriam feitas proporcionalmente em relação à distância percorrida por cada usuário, minimizando os custos dos condutores que passam por trechos menores.
Para que isso realmente aconteça, será necessária a inserção de um sistema de reconhecimento automático das placas dos veículos ou até uma identificação por algum sistema de tarjas ou chips colocados em todos os veículos que forem rodar nas vias.
Atualmente apenas quatro rodovias do Estado de São Paulo adotaram o sistema de monitoramento e estão na fase de teste, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Essa maneira de disponibilizar e obrigar todos os veículos a portarem o tag de pedágio é um dos grandes desafios, caso o sistema realmente seja colocado em prática desta forma.
O texto do projeto não especifica se a medida valerá somente para rodovias federais, estaduais ou para todas. E caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos, buscando assim garantir a identificação dos veículos que transitam por rodovias e vias urbanas que necessitem de cobrança pelo uso do sistema de livre passagem.
Caso o motorista não respeite as medidas, caberá a fiscalização e aplicação de multas através da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). O Brasil possui atualmente mais de 300 praças de pedágios, com a maioria delas localizadas em SP.
Como funciona o pedágio free-flow no exterior?
Vale lembrar que sistemas semelhantes ao proposto já funcionam em diversos países, entre eles a França. Lá, porém, foram mantidas cabines automatizadas, pelas quais os motoristas são forçados a passar nos momentos em que entram (para pegar um ticket impresso) e saem (para pagar) das principais autoestradas do país, com tarifas proporcionais à distância percorrida.
Para isso, há cabines assim – com cancelas automáticas – em todos os acessos de entrada e saída dessas rodovias. Lá, o pagamento pode ser feito tanto por meio de tags (com o veículo em movimento) quanto com cartões de débito ou crédito.
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