Pontos na CNH e multa por gestos obscenos e cantadas?Entenda

A PL 3575/21, que alteraria do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê multa de R$88,38 e 3 pontos na carteira do motorista que resolver descontar seu estresse no trânsito.

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Segundo o autor do projeto, o “estresse da vida cotidiana aliado à falta de cordialidade de alguns condutores faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias”.

Ele ainda acrescenta que a facilidade de fuga de quem está em um veículo, muitas vezes, é um cenário ideal para a prática de constrangimento aos pedestres, principalmente às mulheres, que “são as principais vítimas de criminosos que cometem ofensas sexuais no trânsito”.

Quando a lei passa a valer?

A lei passará a valer imediatamente após aprovação do presidente da República. Atualmente, a PL aguarda parecer da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ela seguirá para o Senado e, então, para sanção de Jair Bolsonaro. 

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