24/04/2018 - Redação / Foto: iStock.com / Fonte: iCarros
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Para ter acesso a essa funcionalidade, os interessados precisam estar cadastrados no portal do Detran SP e ter o aplicativo. Então, o proprietário deve acessar a opção Indicação de Condutor no app e selecionar a infração. Depois de conferir os dados da infração e do veículo, ele se identifica tirando uma selfie e assinando na tela. Caso o dono do veículo não seja registrado em São Paulo ou até mesmo não tenha CNH, ele pode incluir uma fotografia de um documento de identificação, como o RG.
Conforme estabelece a legislação federal de trânsito, as multas são sempre registradas no veículo, com base na placa. Quando o condutor não é identificado no momento da infração, o trâmite de indicação do real condutor pode ser feito pelo correio, presencialmente ou pela internet. Esse procedimento está previsto resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei só permite que o dono do veículo indique outro motorista para receber os pontos quando a infração não foi cometida por ele.
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