24/07/2017 - Redação / Fotos: Divulgação / Fonte: iCarros
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O desconto de 75% é aplicado no valor das multas punitivas e de 60% nos juros, porém apenas para pagamento à vista. Para parcelamento da dívida, é preciso aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos e realizar cadastro no site do Governo. Neste caso, os descontos são menores: 50% para as multas e 40% para os juros. O valor pode ser parcelado em até 18 vezes, desde que o valor mínimo da parcela não seja menor que R$ 200 para pessoa física ou R$ 500 para pessoa jurídica.
Veja quanto saem as parcelas no financiamento
O programa de descontos e parcelamento é válido somente para os débitos gerados até 31 de dezembro de 2016. A Secretaria da Fazenda conta com telefone 0800 170 110 dedicado ao atendimento dos contribuintes para sanar dúvidas sobre o programa. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8hs às 19hs.
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