SP: Prefeitura muda lei da inspeção veicular

Nova inspeção em São Paulo (SP) acontecerá após três anos para os 0km. Veículos de fora também serão inspecionados

17/06/2013 - Redação / Fonte: iCarros

SP: Prefeitura muda lei da inspeção veicular

O prefeito de São Paulo (SP), Fernando Haddad, assinou na última sexta-feira (14/6) o decreto 53.989, que altera as regras da inspeção veicular na capital paulista. A principal mudança está na periodicidade da revisão. Agora, os carros novos farão a inspeção após três anos, incluindo o ano em que foi emplacado. Após isso, ela será bienal e, quando o carro completar dez anos de uso, volta a ser anual. Veículos a diesel permanecem fazendo a inspeção anualmente.

Outra alteração importante nas regras está na obrigatoriedade da verificação para veículos de fora de São Paulo (SP) que rodem por 120 dias ou mais na capital paulista. O governo municipal espera que a mudança freie a saída de recursos para outras cidades, já que é comum os paulistanos emplacarem seus automóveis fora da capital para fugir da inspeção. Isso acarreta em na perda dos recursos de IPVA para o município. A fiscalização se dará por meio dos radares com leitores de placa.

Quem já pagou, realizou e foi aprovado na inspeção de 2013 já pode pedir o reembolso da taxa paga por meio do site da Prefeitura de São Paulo. É preciso fazer o cadastro informando o número do Certificado de Aprovação, o Renavam do veículo e a placa. Para tal, o veículo não pode ter em seu prontuário nenhuma dívida de tributos nem multas.

Apesar de divulgar o novo decreto, a prefeitura ainda não definiu quem fará a inspeção a partir de 2014, limitando-se a informar no texto que ela será efetuada por “empresas escolhidas por licitação.”