CNH digital: preço, como se cadastrar e usar o aplicativo

Saiba como fazer o cadastro no site do Denatran, qual aplicativo usar e quanto vai gastar para obter a CNH digital

13/10/2017 - Redação / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

A CNH digital estreou no Brasil nesta semana, mas ainda gera muita curiosidade - e muitas dúvidas - sobre como ter acesso e como usá-la. A principal vantagem está em ter o documento consigo mesmo se esquecer a CNH de papel em casa, evitando assim multas. O primeiro Estado a adotar a CNH digital (também chamada de CNH-e) foi Goiás, mas até fevereiro de 2018 ela deverá estar disponível em todo o Brasil. Mas, primeiro, é importante saber que é preciso baixar um aplicativo gratuito no smartphone e se cadastrar. E pode ficar tranquilo que seu documento estará seguro mesmo em caso de roubo ou furto do seu celular. 

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O que é CNH Digital?

A CNH Digital ou CNH-e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, com as mesmas informações incluindo foto e QR Code. Ela é acessada a partir de um aplicativo desenvolvido para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que já pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Play Store. 

Quais as vantagens?

A CNH digital promete segurança e praticidade, já que o documento eletrônico armazena dados em QR Code, que pode ser lido por policiais ou agentes de trânsito usando um smartphone ou tablet. E lembrando que o porte da CNH é obrigatório para o condutor, com a CNH digital, ele evita multas apresentando o documento eletrônico. 

Ela vale como documento?

Conforme estabelecido na resolução 598/2016 do Contran, a CNH digital tem o mesmo valor jurídico que o documento físico, valendo ainda como documento de identificação.

Quando começa a valer?

A CNH digital já está disponível para o Estado de Goiás, mas a previsão do Denatran é que todos os Detrans passem a oferecer esse serviço até fevereiro de 2018.

É obrigatório ter CNH digital?

Não. Esse serviço é opcional e o condutor pode fazer o pedido quando desejar. 

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Como ter acesso à CNH-e?

Há três situações distintas. A primeira é o condutor que já tem o QR Code na sua CNH impressa e certificado digital (a assinatura eletrônica. Nesses casos, basta acessar o site do Denatran e fazer o cadastro (veja como abaixo). Para condutores com QR Code na CNH impressa, é preciso se dirigir ao Detran ou posto de atendimento (como Poupatempo ou Vapt Vupt, dependendo do Estado), cadastrar e-mail e telefone e só então realizar o cadastro no site do Denatran.

Por fim, aqueles que ainda possuem a CNH antiga sem QR Code devem solicitar o serviço após fazer o processo de renovação, pedido de segunda via ou alteração de dados, quando serão cadastrados o e-mail e o telefone para então poderem fazer o cadastro no site do Denatran.

Não tenho CNH com QR Code, posso pedir a CNH Digital? 

Não. Para fazer a solicitação da CNH digital é preciso ter em mãos a CNH nova ou, pelo menos, estar com esta já emitida. Se você já fez o pedido de renovação, pode acompanhar o andamento do processo e conferir se ela já foi emitida no site do Detran de seu Estado. 

É preciso ter a CNH com QR Code para fazer a CNH digital?

Sim. Para quem já tem o QR Code, o procedimento é mais simples. Para quem ainda não tem, é necessário procurar o Detran e solicitar a renovação, segunda via ou alteração de dados e emitir uma CNH nova.

Posso pedir a CNH digital mesmo com a CNH provisória?

Sim. O procedimento é o mesmo para todos os condutores habilitados.

Como se cadastrar no Denatran?

Acesse o portal de serviços no site do Denatran, clique em "Cadastro" e preencha os dados pedidos. Em seguida será enviado um e-mail para confirmação e ativação do cadastro. Confirme o cadastro clicando no link recebido no e-mail. Então acesse novamente o site do Denatran e faça o login colocando seu CPF e senha. 

No menu "Usuários", acesse a opção "Meus dados" e complete o cadastro informando CNH, número de segurança da CNH e o número do celular. Clique no menu em "CNH digital" e efetue a adesão clicando no link ativação. Clique então em código de ativação.

Uma fez concluído o processo acima, pegue seu aparelho celular, baixe o aplicativo CNH DIGITAL, abra-o, digite seu CPF e a senha do portal do Denatran e então coloque o código ativação. Depois basta informar o PIN (pode se qualquer número) e a CNH será exibida. Esse PIN será necessário toda vez que for usar a CNH digital, então você precisa decorá-lo. 

Quanto custa pedir a CNH digital?

Em vigor no momento apenas em Goiás, o Detran-GO informou que não cobrará nada pela CNH Digital até 31 de dezembro de 2017. O custo será apenas o valor da taxa de habilitação - que varia de acordo com o serviço - para quem precisar solicitar uma CNH nova para ter direito à CNH digital. Sendo assim, quem já possui CNH com QR Code não terá que pagar para ter a CNH-e até o final do ano. 

Depois haverá custo para CNH-e?

O Detran-GO informa que o projeto de lei sobre o tema ainda não foi aprovado. Se for, a proposta é que o usuário possa escolher entre o meio físico, o digital ou os dois, com valores diferenciados para CNH física e CNH-e. O meio físico continuaria o mesmo valor, mas com redução de R$ 18,32 para quem escolher a CNH digital. Caso o usuário opte por receber a CNH impressa e a virtual, o serviço teria um acréscimo de R$ 10.

Por exemplo, se for aprovado, o custo para obter a segunda via ficaria em: R$ 136,59 só CNH física, R$ 118.27 só CNH digital e R$ 146,59 para CNH digital mais a física.

E se o celular for roubado ou perdido?

Uma das vantagens é a segurança, já que os dados do condutor são criptografados e é preciso digitar o PIN cadastrado para ter acesso ao documento. Caso o celular seja roubado, o condutor deve entrar no site do Denatran e bloquear a CNH digital. Se ele mantiver o mesmo número de celular, basta acessar o site do Denatran e desbloquear. E se mudar o número, procure o Detran para cadastrá-lo. 

E se o meu celular estiver sem internet no local da fiscalização?

Não há problema, pois a CNH digital permanece disponível off-line. Basta digitar a senha e apresentá-la. 

E se o celular estiver sem bateria no momento da fiscalização, posso ser multado?

Sim. A CNH é um documento de porte obrigatório e, a partir do momento que o condutor optar por andar com o documento no celular, deve ter ciência de que terá que mantê-lo sempre com bateria. Estar com a CNH digital em um celular descarregado equivale a não portar o documento.

Qual é a multa por não estar com a CNH?

Dirigir sem estar com a CNH em mão é infração leve, com multa de R$ 88,38 e três pontos no prontuário. Porém, se o condutor for autuado por essa infração, o veículo ficará retido no local até a apresentação do documento ou de outro motorista habilitado para conduzir o veículo.

 

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