Projeto de Lei pretende liberar FGTS para compra de veículos

Adquirir um carro novo ou usado nem sempre é possível para uma grande parte da população brasileira, mas o Projeto de Lei 2679/22, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, traz algumas propostas com objetivo de facilitar esse sonho de muitos brasileiros.

O PL 2679/22, cujo autor é o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), pretende liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem está disposto a comprar veículos novos ou usados.

De acordo com o autor do projeto, a nova modalidade de saque pretende não apenas beneficiar a população, mas também auxiliar no aquecimento do mercado automobilístico e nacional como um todo.

“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, diz Pedro Lucas.

O projeto segue em fase final de análise dentro das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso siga adiante e supere os próximos passos, o PL 2679/22 alteraria a Lei do FGTS, que atualmente permite ao trabalhador sacar recursos do fundo para efetuar financiamento de moradia, além de auxiliar em casos de doenças graves, entre outras hipóteses.

A indústria automobilística no Brasil vem tentando se recuperar após a crise da pandemia de Covid-19. Em 2020, auge da doença, foram 1.950.754 veículos registrados, em 2021 houve um aumento para 1.974.431, mas em 2022 o mercado recuou com 1.957.699 veículos comercializados.

O mercado de veículos usados também registrou queda em 2022, fechando o ano com 13.809.678 unidades vendidas. O número representa 10,1% a menos nas vendas em relação ao que foi comercializado em 2021, de acordo com a FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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