Como dar entrada no seguro DPVAT?

Saiba quem tem direito e como dar entrada na indenização

31/08/2020 - Gustavo Fonseca - Doutor Multas / Foto: Divulgação / Fonte: iCarros

Afinal, quem tem direito ao Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Seguro DPVAT? E, ainda, como é o processo para acionar esse seguro?

Essas são dúvidas muito comuns entre os motoristas e que se tornaram ainda mais recorrentes nos últimos tempos, quando se especulou sobre o fim desse Seguro.

O DPVAT está em vigência. Os proprietários de veículos continuam pagando esse seguro anualmente. E, logo, ele pode ser acionado por aqueles que têm direito!

Neste artigo, você pode conferir se tem direito de receber o seguro. Também poderá se informar sobre como dar entrada no seguro DPVAT, valores da indenização e outros tópicos importantes.

Leia este artigo até o final e conheça seus direitos!

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DPVAT: o que é e quem tem direito?

Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre: esse é o DPVAT. Como o nome já diz, ele é um seguro destinado àqueles que sofreram danos pessoais devido a um acidente de trânsito em via terrestre.

O que isso significa na prática? Isso quer dizer que todas as pessoas que sofreram um acidente de trânsito e, devido a ele, ficaram com alguma sequela física permanente têm direito a receber uma indenização.

De acordo com a Lei 6.194/1974, têm direito ao DPVAT:

- Condutores, Passageiros, Ciclistas e Pedestres que, devido a acidente no trânsito, sofreram uma lesão física permanente;

- Familiares de vítimas fatais de acidentes de trânsito;

Como se pode ver, não são apenas os condutores de veículos que podem acionar o seguro: passageiros, pedestres e ciclistas também têm direito. Outro item importante é em relação à culpabilidade.

Para as indenizações do DPVAT, não é considerado se há um culpado pelo acidente. Quem sofreu o acidente e teve uma sequela permanente devido a isso pode acionar o seguro.

É preciso esclarecer, ainda, que, além da indenização, o DPVAT também cobre os gastos com tratamento médico e hospitalar. A seguir, falarei sobre os valores repassados às vítimas ou familiares das vítimas.

Qual é o valor da indenização do DPVAT?

Já vimos quem tem direito de receber o seguro DPVAT, agora falaremos do quanto é repassado a essas pessoas. Quando a isso, é preciso saber que os valores das indenizações do DPVAT são variáveis.

Veja:

- Para pessoas que sofreram lesão física permanente: o valor repassado dependerá da gravidade da lesão e sequela sofrida e pode ser de, no máximo, R$ 13.500,00.

- Para familiares de vítimas fatais: nesses casos, a indenização é fixa e tem o valor de R$ 13.500,00.

- Para a cobertura de tratamentos médicos: para a cobertura de gastos clínicos, o valor repassado também depende de cada caso. A quantia máxima é de R$ 2.700,00 por vítima.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

O seguro DPVAT pode ser acionado em até três anos, contados a partir da data do sinistro ou do dia em que o paciente teve alta hospitalar. Hoje, a responsável por receber as solicitações e repassar os valores é a Seguradora Líder.

Dito isso, o passo a passo para dar entrada no seguro DPVAT é:

1. Acessar o site oficial da Seguradora Líder e selecionar a aba “Seguro DPVAT”.

2. Clique em “Como pedir indenização” e selecione, entre as três opções que irão aparecer, aquela que se enquadra ao seu caso.

3. Ao fazer isso, você será informado sobre a lista completa de documentos solicitados.

4. Providencie todos os documentos e encaminhe-os à Seguradora Líder.

Ainda que existam variações, os documentos que costumam ser exigidos pela Seguradora são: Boletim de Ocorrência, Certidão de Óbito e Prova de Qualidade de beneficiário (ao se tratar de uma vítima fatal) e a descrição das despesas hospitalares.

Dependendo de cada caso, outros documentos podem ser solicitados. Todos eles serão informados a você ao acessar o site da Seguradora. Da mesma forma, o endereço para o qual deve enviar será informado.

Após enviar a documentação necessária, é preciso acompanhar a sua solicitação (também no site da Seguradora) e verificar se ela foi deferida ou indeferida.

Neste artigo, vimos o que é o DPVAT e quem tem direito de acioná-lo para receber a indenização. Além disso, citamos o passo a passo de como dar entrada no seguro DPVAT e quais os valores são repassados em cada caso.

Você ainda tem dúvidas sobre o Seguro DPVAT? Entre em contato com nossa equipe de especialistas!

Texto por: Dr. Multas 

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