Carros PCD têm aumento de teto para isenção do ICMS

Valor, antes limitado a R$ 70 mil, passa a ser de R$ 100 mil, após primeiro reajuste em 12 anos

20/12/2021 - Redação / Fotos: Divulgação / Fonte: iCarros

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na última semana o novo teto para o valor de carros zero quilômetro para isenção do ICMS para clientes portadores de necessidades especiais, os PCDs.

Antes limitado a R$ 70 mil, o valor foi aumentado para R$ 100 mil. Havia 12 anos que este valor não era alterado, o que ocorreu por conta do aumento dos preços a partir deste ano, já que não havia carro com câmbio automático por menos de R$ 70 mil.

Embora tenha um novo limite, a isenção segue limitada aos R$ 70 mil anteriores, com o ICMS sendo cobrado proporcionalmente. Portanto, em um carro que custa R$ 100 mil, o imposto será cobrado em cima de R$ 30 mil.

As regras ainda precisam ser aprovadas pelo Ministério da Economia, onde o Confaz está vinculado. Os detalhes serão divulgados no Diário Oficial da União.

Já na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei número 5.149, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ainda em 2020, com relatoria do também senador Romário (PL-RJ), que isenta do IPI clientes PCDs e taxistas.

Anteriormente, o prazo de isenção seria encerrado ao final deste ano. O valor do benefício também foi ampliado, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil.

Para bancar o benefício, deputados federais sugeriram acabar com a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados para a área da saúde, o que foi rejeitado pelo Senado. O governo federal precisará, agora, definir como será feita a compensação.

Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Presidente Jair Bolsonaro para passar a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

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